Política de Privacidade

Introdução e escopo

A Aurora Sul Advocacia, inscrita na OAB/RS, com sede na Rua dos Andradas, 1234 — Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-008, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site. Esta política aplica-se a todos os visitantes, interessados e clientes que interajam com nosso site ou nos transmitam informações por qualquer meio.

O tratamento de dados pessoais realizado por este escritório está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que regula as atividades de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados de pessoas naturais no Brasil.

Dados pessoais coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para atender às finalidades descritas nesta política. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou gerados automaticamente durante a navegação.

Dados fornecidos diretamente:

• Nome completo e dados de identificação
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Descrição da situação ou dúvida jurídica comunicada via formulário de contato

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de localização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme nossa Política de Cookies)

Base legal para o tratamento:

• Consentimento do titular (formulários de contato, cookies opcionais)
• Legítimo interesse do controlador (segurança, prevenção de fraudes, melhoria do site)
• Cumprimento de obrigação legal (registros exigidos por normas da OAB)
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (quando aplicável)

Como utilizamos os dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir. Não comercializamos nem cedemos informações pessoais a terceiros para fins de marketing.

• Responder a mensagens, dúvidas e solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Avaliar e encaminhar internamente as demandas jurídicas recebidas
• Manter comunicação relativa ao andamento de atendimentos
• Aprimorar o funcionamento e a experiência de navegação neste site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia

Eventuais comunicações de natureza informativa ou de atualização jurídica somente serão enviadas mediante consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento com terceiros:

• Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail corporativo) que atuam como operadores sob instrução da Aurora Sul
• Google LLC, no âmbito do Google Analytics (dados de navegação anonimizados), caso o titular tenha consentido com cookies analíticos
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou ordem judicial

Segurança e proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais à sensibilidade dos dados tratados, com o objetivo de protegê-los contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS
• Acesso restrito às informações pessoais, limitado às pessoas com necessidade funcional
• Armazenamento em servidores com controles de acesso e criptografia em repouso
• Revisão periódica das práticas de segurança adotadas
• Em caso de incidente de segurança relevante, a Aurora Sul notificará as autoridades competentes e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD

Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de contato e mensagens recebidas: até 5 (cinco) anos após o último contato, salvo obrigação legal de retenção mais longa
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 26 (vinte e seis) meses a partir da coleta
• Dados relativos a contratos e atendimentos jurídicos: conforme prazos do Código Civil e legislação profissional aplicável

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento adequado e, com consentimento do titular, para analisar o comportamento de navegação. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site, não requerem consentimento
• Cookies analíticos: permitem entender como o site é utilizado; requerem consentimento
• Cookies de preferências: registram escolhas do visitante; requerem consentimento
• Cookies de marketing: utilizados para fins de publicidade personalizada; requerem consentimento

Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

Direitos do titular dos dados

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação à Aurora Sul:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3287-6049. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas externas. A Aurora Sul não tem controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de sites de terceiros e não se responsabiliza por elas. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site que o visitante acesse a partir deste.

Tratamento de dados de menores

Os serviços da Aurora Sul destinam-se a pessoas com capacidade civil plena. Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso sejam identificados dados de menores coletados sem o devido respaldo legal, procederemos à sua eliminação imediata.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada neste site. Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da política vigente.

Contato para questões de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a Aurora Sul: